DECRETO Nº 47.008, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Revoga o Decreto nº 38.289, de 22 de junho de 2017.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do Processo SEI-GDF 00195-00000844/2023-42, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 38.289, de 22 de junho de 2017, que aprova o Regimento Interno do Jardim Botânico de Brasília (JBB).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
136º da República e 65º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 59, seção 1, 2 e 3 de 27/03/2025 p. 4, col. 1