DECRETO Nº 5.809 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1981
Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo n° 004.100/80,
Art. 1º - Fica aprovada a planta SAI-Norte PR. 200/1 que complementa a de número SAI-PR. 122/1 e que define o lote único destinado ao Anexo do Palácio do Planalto, situado no Setor de Áreas Isoladas Norte - RA I.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 18 de fevereiro de 1981
93º da República e 21° de Brasília
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 36, seção 1, 2 e 3 de 20/02/1981 p. 1, col. 2