DECRETO Nº 35.500, DE 03 DE JUNHO DE 2014.
Cria a Diretoria dos Terminais e Estações do Expresso DF - SUL, na Subsecretaria de Infraestrutura e Inteligência em Segurança dos Terminais Rodoviários, da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Diretoria dos Terminais e Estações do Expresso DF - SUL, na Subsecretaria de Infraestrutura e Inteligência em Segurança dos Terminais Rodoviários, da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, com a seguinte estrutura administrativa:
1. DIRETORIA DOS TERMINAIS E ESTAÇÕES DO EXPRESSO DF - SUL
1.1 NÚCLEO DO TERMINAL GAMA DO EXPRESSO DF - SUL
1.2 NÚCLEO DO TERMINAL SANTA MARIA DO EXPRESSO DF - SUL
1.3 NÚCLEO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA DO EXPRESSO DF - SUL
Art. 2º Fica criada o Núcleo do Terminal Rodoviário Metropolitano, na Coordenação de Terminais Rodoviários, da Subsecretaria de Infraestrutura e Inteligência em Segurança dos Terminais Rodoviários, da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal.
Art. 3º Ficam criados, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo Único.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 03 de junho de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º, do Decreto nº 35.500, de 03 de junho de 2014)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E INTELIGÊNCIA EM SEGURANÇA DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS - DIRETORIA DE TERMINAIS E ESTAÇÕES DO EXPRESSO DF - SUL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DO TERMINAL GAMA DO EXPRESSO DF - SUL - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - NÚCLEO DO TERMINAL SANTA MARIA DO EXPRESSO DF - SUL - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - NÚCLEO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA DO EXPRESSO DF - SUL - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - COORDENAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NÚCLEO DO TERMINAL RODOVIÁRIO METROPOLITANO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 115, seção 1 de 04/06/2014 p. 5, col. 1