DECRETO Nº 35.499, DE 03 DE JUNHO DE 2014.

Extingue e Cria Cargos, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.

Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e Comissão, constantes do Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 03 de junho de 2014.

126º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º, do Decreto nº 35.499, de 03 de junho de 2014)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA DE CERIMONIAL - COORDENAÇÃO DE EQUIPE 3 - Assessor DFA-14, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL - DIRETORIA DE OPERAÇÕES DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL NORTE - GERÊNCIA OPERACIONAL - Agente Operacional, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE OPERAÇÕES DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL METROPOLITANA - GERÊNCIA OPERACIONAL - Agente Operacional, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE DEFESA DO SOLO E DA ÁGUA - DIRETORIA DE OPERAÇÕES E DEFESA DO SOLO E DA ÁGUA - Agente de Planejamento Operacional, DFA-09, 01 - DIRETORIA DE OPERAÇÕES E DEFESA DO SOLO E DA ÁGUA NORTE - Agente Operacional, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE OPERAÇÕES E DEFESA DO SOLO E DA ÁGUA SUL - Agente Operacional, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE OPERAÇÕES E DEFESA DO SOLO E DA ÁGUA LESTE - Agente Operacional, DFA-10, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, DFA-12, 01.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º, do Decreto nº 35.499, de 03 de junho de 2014)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA DE CERIMONIAL - COORDENAÇÃO DE EQUIPE 3 - Assessor Especial, CNE-07, 01 - CASA CIVIL - COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS - GABINETE - Assessor, DFA-14, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE -Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 115, seção 1 de 04/06/2014 p. 5, col. 1