DECRETO Nº 5.793 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1981
Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 017539/79,
Art. 1º - Fica aprovada a planta SHCG/Norte, PR 40/1, que modifica a ACH-16/3, para definir a nova locação da área para o "CAV", na Quadra 706, do Setor de Habitações Coletivas Geminadas Norte, RA-I.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 04 de fevereiro de 1981
93º da República e 21º de Brasília
AIME ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 26, seção 1, 2 e 3 de 06/02/1981 p. 2, col. 1