DECRETO Nº 35.785, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014.
Aprova o Projeto Urbanístico de Parcelamento do Parque das Aves, no Setor Terminal Sul – STS, na Região Administrativa Plano Piloto – RA I.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 32.928, de 16 de maio de 2011, e o que consta do Processo Administrativo nº 390.000.689/2011, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Projeto Urbanístico de Parcelamento do Parque das Aves, no Setor Terminal Sul - STS, na Região Administrativa Plano Piloto – RA I, consubstanciado no Projeto de Urbanismo URB 045/11 e no Memorial Descritivo MDE 045/11.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de setembro de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 186, seção 1 de 08/09/2014 p. 13, col. 2