DECRETO Nº 5.788 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1981
Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe sáo conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 009412/76,
Art. 1º - Fica aprovada a planta SML-PR-16/1 que modifica parcialmente a de sigla SHI-PARANOA-ML (Mansões do Lago) Trechos 3, 4, 5 e 6 registrada em Cartório, para definir, no Trecho 3 do Setor de Mansões do Lago - RA - 1. as seguintes alterações; o deslocamento do lote interno 172 o deslocamento do lote interno 22, alterando a sua numeração para lote interno 19-A, remanejamento do Sistema Viário.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 04 de fevereiro de 1981
93º da República e 21º de Brasilia
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 26, seção 1, 2 e 3 de 06/02/1981 p. 1, col. 1