DECRETO Nº 5.787 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1981

Inclui Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigos 40 , item II , e 50, do Decreto n° 5065, de 18 de janeiro de 1980,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam incluídas, na forma do Anexo, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal - Parte referente à Secretaria de Saúde, Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, obtidas mediante supressão das Funções em Comissão ali indicadas.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 04 de fevereiro de 1981

93º da República e 21° de Brasília

AIME ALCIBlADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN DAVILA DUARTE

JOSÉ ANTONIO AROCHA DA CUNHA

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

JOFRAN FREJAT

O anexo consta no DODF, p. 1.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 27, seção 1, 2 e 3 de 09/02/1981 p. 1, col. 1