DECRETO Nº 5.775 DE 22 DE JANEIRO DE 1981.
Cria Funções de Direção Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, na Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo nº 080.971/80.
Art. 1º - Ficam criadas na Tabela de Pessoal do Distrito Federal, na parte referente à Secretaria de Saúde e alocadas na Divisão de Fiscalização de Saúde, as seguintes Funções de Direção Intermediária:
1 - Chefe da Inspetoria de Saúde de Taguatinga Sul - Código DAI-111.3
2 - Chefe da Inspetoria de Saúde de Ceilândia - Código DAI-111.3
Art. 2º - A Função de Chefe da Inspetoria de Saúde de Taguatinga, incluída na Tabela de Pessoal do Distrito Federal, através do Decreto nº 5.328, de 03 de julho de 1980, passa a denominar-se Chefe da Inspetoria de Saúde de Taguatinga Norte, Código DAI-1113,
Art. 3º - Fica estabelecida, para as funções criadas nos termos do art. 1º, deste Decreto, a correlação com a Categoria Funcional de Inspetor de Saúde, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior.
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentarias do Distrito Federal.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 22 de janeiro de 1981
93º da República e 21º de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 17, seção 1, 2 e 3 de 26/01/1981 p. 3, col. 1