DECRETO Nº 35.728, DE 13 DE AGOSTO DE 2014.
Extingue e cria cargos, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e Comissão, constantes no Anexo II. Parágrafo Único. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto será utilizado o saldo remanescente dos Decretos nº 35.604, de 03 de julho de 2014 e nº 35.685, de 29 de julho de 2014.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de agosto de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA
ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º, do Decreto nº 35.728, de 13 de agosto de 2014.)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE OBRAS - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS DE SANEAMENTO - GERÊNCIA DE PROGRAMAS DE SANEAMENTO COM RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTRATÉGICO - COORDENAÇÃO DE OBRAS ESTRATÉGICAS - Coordenador, CNE-06, 01 - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA COPA 2014 - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE LOGÍSTICA - GERÊNCIA DE LOGÍSTICA- Assessor Especial, CNE-07, 01 -CONSELHO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01 -VICE- -GOVERNADORIA - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor, DFA-14, 01 -SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - COORDENADORIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - DIRETORIA DE GESTÃO - GERÊNCIA DE GRUPOS DE TRABALHO - Assessor, DFA-14, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE OPORTUNIDADES ECONÔMICAS E EDUCACIONAIS - Assessor Especial, CNE-07, 02.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º, do Decreto nº 35.728, de 13 de agosto de 2014.)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS - DIRETORIA GERAL - Assessor Especial, CNE-04, 03 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Técnico, DFA-08, 02 - SUBSECRETARIA DE OPORTUNIDADES ECONÔMICAS E EDUCACIONAIS - Assessor Técnico, DFA-08, 03 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Assessor Técnico, DFA-08, 03.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 166, seção 1 de 14/08/2014 p. 7, col. 1