DECRETO Nº 5.772 DE 22 DE JANEIRO DE 1.981.
Altera a lotação da Categoria Funcional de Técnico de Turismo, aprovada pelo Decreto nº 4.135, de 04 de abril de 1978.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960. e tendo em vista o que dispõe o artigo 8º, item II da Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973, e o artigo 8º do Decreto nº 2.771, de 25 de novembro de 1974,
Art. 1º - Fica alterado o Anexo II do Decreto nº 4.135, de 04 de abril de 1978, na parte referente a lotação prevista para a Categoria Funcional de Técnico de Turismo, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, cujos empregos passam a ter a seguinte distribuição por classes:
Classe C ....................................................................... -
Classe B ....................................................................... -
Classe A ...................................................................... 2
Total ............................................................................. 2
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília 22 de janeiro de 1.981.
93º da República e 21º de Brasília.
AIMÊ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 17, seção 1, 2 e 3 de 26/01/1981 p. 1, col. 2