DECRETO Nº 35.685, DE 29 DE JULHO DE 2014.
Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º Fica extinto 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, da Assessoria, da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos do Distrito Federal.
Art. 2º Fica extinto 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Execução de Obras, Conservação e Manutenção, da Diretoria de Obras, da Administração Regional de Sobradinho, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.
Art. 3º Fica criado, sem aumento de despesas, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, no Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Distrito Federal.
Art. 4º Fica criado, sem aumento de despesas, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assessor Técnico, no Gabinete, da Administração Regional de Sobradinho, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de julho de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 154, seção 1 de 30/07/2014 p. 1, col. 1