DECRETO Nº 35.636, DE 15 DE JULHO DE 2014.
Extingue e Cria Cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º Ficam extintos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, do Gabinete;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Secretaria Executiva de Órgãos Colegiados.
Art. 2º Fica criado, sem aumento de despesas, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, no Gabinete, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de julho de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 144, seção 1 de 16/07/2014 p. 1, col. 2