DECRETO Nº 35.627, DE 11 DE JULHO DE 2014.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Maria da Conceição.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XXVII, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, considerando o que consta nos autos do Processo n. 400-000.666/2013,
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação Maria da Conceição, inscrita no CNPJ sob o n. 33.522.996/0001-54, tendo em vista o disposto na Lei Distrital n. 1.617, de 18 de agosto de 1997 e no Decreto n. 19.004 de 22 de janeiro de 1998, com as suas alterações.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de julho de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 141, seção 1 de 14/07/2014 p. 1, col. 2