DECRETO Nº 35.618, DE 04 DE JULHO DE 2014
Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.179.139,00 (nove milhões, cento e setenta e nove mil, cento e trinta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “a”, da Lei nº 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41, I, das Normas gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 151.000.049/2014, 150.001.791/2014, 080.004.670/2014, 064.000.231/2014, 113.000.348/2014, 097.000.781/2014 e 121.000.113/2014,
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar no valor de R$ 9.179.139,00 (nove milhões, cento e setenta e nove mil, cento e trinta e nove reais) para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será fi nanciado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
126º da República e 55º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 136, Suplemento, seção suplemento de 07/07/2014 p. 2, col. 1