DECRETO Nº 35.603, DE 03 DE JULHO DE 2014.

Extingue e cria Cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Assessoria, na Governadoria do Distrito Federal.

Art. 2º Fica extinto o Cargo de Natureza Especial constante no I.

Art. 3º Ficam criados, sem aumento de despesas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no II.

Parágrafo único. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes dos Decretos nº 33.968 de 31/10/2012, Decreto nº 34.065 de 19/12/2012, Decreto nº 34.126 de 28/01/2013, Decreto nº 34.383 de 21/05/2014, Decreto nº 34.413 de 29/05/2013, Decreto nº 34.545 de 06/08/2013, Decreto nº 34.619 de 30/08/2013, Decreto nº 34.669 de 16/09/2013, Decreto nº 34.745 de 17/10/2013, Decreto nº 34.752 de 18/10/2013, Decreto nº 34.821 de 11/11/2013, Decreto nº 34.822 de 11/11/2013, Decreto nº 34.865 de 21/11/2013, Decreto nº 34.923 de 04/12/2013, Decreto nº 34.937 de 09/12/2013, Decreto nº 34.949 de 12/12/2013, Decreto nº 35.021 de 26/12/2013, Decreto nº 35.127 de 31/01/2014, 35.151 de 10/02/2014, Decreto nº 35.152 de 11/02/2014, Decreto nº 35.237 de 18/03/2014, Decreto nº 35.252 de 20/03/2014, Decreto nº 35.294 de 02/04/2014, Decreto nº 35.307 de 04/04/2013, Decreto nº 35.332 de 14/04/2014.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 03 de julho de 2014.

126º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

CARGO EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 2º, do Decreto nº 35.603, de 03 de julho de 2014.)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - COORDENADORIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL – Assessor Especial, CNE-06, 01.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º, do Decreto nº 35.603, de 03 de julho de 2014.)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO - UNIDADE DE ATENDIMENTO INICIAL - Supervisor de Segurança, DFG-09, 04 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-05, 01 - COORDENADORIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - DIRETORIA DE GESTÃO - GERÊNCIA DE GRUPOS DE TRABALHO - Assessor, DFA-14, 03 - GERÊNCIA DE PLENÁRIAS - Assessor, DFA-12, 01 - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA - Chefe, CNE-02, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 134, seção 1 de 04/07/2014 p. 15, col. 1