DECRETO Nº 35.599, DE 02 DE JULHO DE 2014.
Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º Fica extinto 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Planejamento e Ordenamento Territorial, da Gerência de Exame, Elaboração e Aprovação de Projetos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Gama, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, e sua unidade administrativa.
Art. 2º Fica criado, sem aumento de despesas, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, na Assessoria do Gabinete, da Administração Regional do Gama, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 02 de julho de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 133, Suplemento, seção 1, 2 e 3 de 03/07/2014 p. 3, col. 2