DECRETO Nº 35.602, DE 03 DE JULHO DE 2014.
Altera o art. 2º e o art. 4º do Decreto nº 34.329, de 30 de abril de 2013, que cria o Comitê Gestor Intersetorial para a Inclusão Social e Econômica de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis do Distrito Federal, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, do inciso VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Os artigos 2º e 4º do Decreto nº 34.329, de 30 de abril de 2013, passam a vigorar com a seguinte a redação:
XIII – Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal;
XIV – Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal;
XV – Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal.”.
“Art. 4º A Coordenação do Comitê Gestor Intersetorial para a Inclusão Social e Econômica de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis do Distrito Federal será exercida pela Casa Civil do Distrito Federal, em conjunto com a Secretaria de Estado de Governo, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal.”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 03 de julho de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 134, seção 1 de 04/07/2014 p. 15, col. 1