DECRETO Nº 35.597, DE 02 DE JULHO DE 2014.
Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º Fica criada na Superintendência de Licenciamento e Fiscalização, do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental, as seguintes estruturas administrativas:
1. COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FAUNA, FLORA E USO DO SOLO
1.1 GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FAUNA
1.2 GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FLORA
2. COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LICENCIÁVEIS E POLUIÇÃO AMBIENTAL
2.1 GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO DO AR E SONORA
2.2 GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE INDÚSTRIAS, SERVIÇOS E RECURSOS HÍDRICOS
Art. 2º Ficam extintos as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I, e exonerados os atuais ocupantes.
Art. 3º Ficam criados, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 02 de julho de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º, do Decreto nº 35.597, de 02 de julho de 2014)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL - SUPERINTENDÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA E OPERAÇÕES - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTROLE DE POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FAUNA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FLORA - Gerente, DFG-14, 01.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º, do Decreto nº 35.597, de 02 de julho de 2014)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL - SUPERINTENDÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FAUNA, FLORA E USO DO SOLO - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FAUNA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FLORA - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LICENCIÁVEIS E POLUIÇÃO AMBIENTAL - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO DO AR E SONORA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE INDÚSTRIAS, SERVIÇOS E RECURSOS HÍDRICOS - Gerente, DFG-14, 01
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 133, Suplemento, seção 1, 2 e 3 de 03/07/2014 p. 2, col. 2