DECRETO Nº 35.593, DE 02 DE JULHO DE 2014.

Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Regularização de Condomínios do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos os Cargos em Comissão, constantes no Anexo I.

Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesas, os Cargos em Comissão, constantes no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 02 de julho de 2014.

126º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º, do Decreto nº 35.593, de 02 de julho de 2014)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE REGULARIZAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Assessor Técnico, DFA-08, 01 - SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO CARTOGRÁFICA E TOPOGRAFIA - GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA - Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO CARTOGRÁFICA - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL - DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO TERRITORIAL URBANÍSTICO - Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA - Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DA POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA - Assessor, DFA-12, 01 - GRUPO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO E PROJETOS HABITACIONAIS - GRUPAR - Assistente, DFA-08, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º, do Decreto nº 35.593, de 02 de julho de 2014)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE REGULARIZAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Assessor, DFA-12, 03; Assessor Técnico, DFA-10, 02; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL - Assessor Técnico, DFA-08, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 133, seção 1 de 03/07/2014 p. 3, col. 2