DECRETO Nº 35.588, DE 02 DE JULHO DE 2014.
(revogado pelo(a) Decreto 36138 de 15/12/2014)
Aprova o Projeto de Regularização Fundiária do assentamento irregular consolidado denominado “Vivendas Colorado II”, localizado no Setor Habitacional Grande Colorado, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos VII e XXVI, do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 030.011.284/1990, e no Parecer Técnico de Aprovação de Assentamento Irregular nº 003/2014 do Grupo e Análise e Aprovação de Parcelamentos de Solo e Projetos Habitacionais – GRUPAR, DECRETA:
Art. 1º O projeto de regularização fundiária do assentamento irregular consolidado “Vivendas Colorado II”, inserido no Setor Habitacional Grande Colorado, localizado na Região Administrativa de Sobradinho – RA V, consubstanciado no Memorial Descritivo de Regularização de Parcelamento – MDE-RP 021/2010 e na Planta de Urbanismo de Regularização de Parcelamento URB-RP 021/2010 é aprovado nos termos deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 02 de julho de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 132, Edição Extra de 02/07/2014
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 132, Edição Extra, seção 1, 2 e 3 de 02/07/2014 p. 12, col. 2