DECRETO Nº 35.575, DE 27 DE JUNHO DE 2014.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Centro Brasileiro de Promoção e Integração Social - INTEGRAR.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos, VII e XXVI, do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, com fundamento na Lei Distrital nº 1.617, de 18 de agosto de 1997, e no Decreto nº 19.004, de 22 de janeiro de 1998 e, considerando o que consta dos autos do Processo nº 400-000646/2013,
Art. 1º O Centro Brasileiro de Promoção e Integração Social - INTEGRAR, inscrita sob o CNPJ 04.461.458/0001-07, é declarado de utilidade pública nos termos desse decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de junho de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 130, seção 1 de 01/07/2014 p. 1, col. 1