DECRETO Nº 35.547, DE 18 DE JUNHO DE 2014.

Remaneja a Subsecretaria de Gestão do Centro Administrativo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, para a Casa Militar do Distrito Federal, que específica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º Fica remanejada a Subsecretaria de Gestão do Centro Administrativo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, para Casa Militar do Distrito Federal.

Parágrafo único. Para efeito do disposto neste artigo, ficam remanejadas as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, mantidos os atuais ocupantes.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de junho de 2014.

126º da República e 55º de Brasília.

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 127, seção 1 de 24/06/2014 p. 1, col. 1