DECRETO Nº 5.742 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1980
Aprova as plantas dos Setores que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e, tendo em vista o constante do Processo nº 653363/77,
Art. 1º Ficam aprovadas as plantas; SHI/S PR-308/1 que define a Criação das Quadras QI -10/35 e QI -10/36, do Setor de Habitações Individuais Sul RA-I -SHI/S PR-309/1 que define o remanejamento das Quadras QI -11/17, QI - 11/18 e QI - 11/19, do Setor de Habitações Individuais Sul - RA-I.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasilia. 29 de dezembro de 1980
92º da República e 21º de Brasilia
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 247, seção 1, 2 e 3 de 29/12/1980 p. 3, col. 2