DECRETO Nº 5.741 DE 29 DF DEZEMBRO DE 1980
Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 10625/73,
Art. 1º - Fica aprovada a planta SHINorte - PR 89/1 que define as quadras do trecho QI - "O"e QL "O" do Setor de Habitações Individuais Norte - RA-I, consoante Decisão do Conselho de Administração da Novacap prolatada em sua 725ª Sessão de 06.04.73
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasilia, 29 de dezembro de 1980
92º da República o 21º de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 247, seção 1, 2 e 3 de 29/12/1980 p. 3, col. 1