DECRETO N° 5.740 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1980
Inclui Função do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20 inciso II da Lei n° 3.751 de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigos 4° item II e 5° do Decreto nº 5.065 de 18 de janeiro de 1981.
Art. 1º - Fica incluída, na formado Anexo, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal Parte referente à Secretaria de Educação e Cultura, Função do Grupo-Direçao e Assistência Intermediárias, obtida mediante supressão da Função em Comissão ali indicada.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 26 de dezembro de 1980
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 248, seção 1, 2 e 3 de 30/12/1980 p. 1, col. 1