DECRETO Nº 35.518, DE 09 DE JUNHO DE 2014.
Cria a Coordenação dos Terminais e Estações do Expresso DF-SUL, na Subsecretaria de Infraestrutura e Inteligência em Segurança dos Terminais Rodoviários, da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Coordenação dos Terminais e Estações do Expresso DF-SUL, na Subsecretaria de Infraestrutura e Inteligência em Segurança dos Terminais Rodoviários, da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, com a seguinte estrutura administrativa:
1. COORDENAÇÃO DOS TERMINAIS E ESTAÇÕES DO EXPRESSO DF-SUL
1.1 GERÊNCIA DO TERMINAL GAMA DO EXPRESSO DF-SUL
1.2 GERÊNCIA DO TERMINAL SANTA MARIA DO EXPRESSO DF-SUL
1.3 GERÊNCIA DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA DO EXPRESSO DF-SUL
Art. 2º Fica criada a Gerência do Terminal Rodoviário Metropolitano, na Coordenação de Terminais Rodoviários, da Subsecretaria de Infraestrutura e Inteligência em Segurança dos Terminais Rodoviários, da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal.
Art. 3º Ficam extintos as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 4º Ficam criados, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de junho de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 3º, do Decreto nº 35.518, 09 de junho de 2014)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E INTELIGÊNCIA EM SEGURANÇA DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS - DIRETORIA DE TERMINAIS E ESTAÇÕES DO EXPRESSO DF-SUL - Diretor, CNE07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DO TERMINAL GAMA DO EXPRESSO DF-SUL - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - NÚCLEO DO TERMINAL SANTA MARIA DO EXPRESSO DF-SUL - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - NÚCLEO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA DO EXPRESSO DF-SUL - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - COORDENAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NÚCLEO DO TERMINAL RODOVIÁRIO METROPOLITANO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - GERÊNCIA DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO GUARÁ - Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO NÚCLEO BANDEIRANTE - Assessor Técnico, DFA-08, 01.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 4º, do Decreto nº 35.518, de 09 de junho de 2014)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E INTELIGÊNCIA EM SEGURANÇA DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS - COORDENAÇÃO DE TERMINAIS E ESTAÇÕES DO EXPRESSO DF-SUL - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DO TERMINAL GAMA DO EXPRESSO DF-SUL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DO TERMINAL SANTA MARIA DO EXPRESSO DF- -SUL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA DO EXPRESSO DF-SUL - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS – GERÊNCIA DO TERMINAL RODOVIÁRIO METROPOLITANO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-09, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 04.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 120, seção 1 de 10/06/2014 p. 7, col. 2