DECRETO Nº 35.454, DE 22 DE MAIO DE 2014.
Cria cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º Fica criada a Assessoria, na Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam criados, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo Único.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
126º da República e 55º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 35.454, de 22 de maio de 2014)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA - Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL – ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 103 de 23/05/2014
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 103, seção 1 de 23/05/2014 p. 1, col. 1