DECRETO Nº 35.443, DE 20 DE MAIO DE 2014.

Extingue e Cria Cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos no Jardim Botânico de Brasília, os seguintes cargos:

I - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor de Eventos, da Diretoria Executiva;

II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor Técnico, da Gerência de Bi­blioteconomia, da Diretoria de Educação Ambiental, da Superintendência Técnico-Cientifica;

III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor Técnico, da Gerência de Apoio Operacional, da Superintendência de Administração Geral.

Art. 2º Ficam extintos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor, do Gabinete;

II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor Técnico, da Subsecretaria de Políticas de Resíduos Sólidos.

Art. 3º Fica criado o Centro de Excelência no Jardim Botânico de Brasília.

Art. 4º Fica criado, sem aumento de despesas, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, de Superintendente, do Centro de Excelência, do Jardim Botânico de Brasília.

Art. 5º Fica criado, sem aumento de despesas, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assessor Técnico, no Gabinete, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 20 de maio de 2014.

126º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 100, seção 1 de 21/05/2014 p. 5, col. 1