DECRETO Nº 35.440, DE 19 DE MAIO DE 2014.
Extingue e Cria Cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º Fica extinto 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial, da Assessoria Técnica, da Governadoria do Distrito Federal.
Art. 2º Fica criado, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, de Assessor Especial, na Assessoria, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
126º da República e 55º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 99, seção 1 de 20/05/2014 p. 10, col. 2