DECRETO N° 35.427, DE 15 DE MAIO DE 2014.

Altera a Estrutura Administrativa, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

Altera a Estrutura Administrativa, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1° A Coordenadoria de Planejamento e Gestão, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, passa a ter seguinte estrutura administrativa:

1. COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1.1 ASSESSORIA

1.2 ASSESSORIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO

1.3 DIRETORIA DE MOBILIDADE E PAVIMENTAÇÃO

1.3.1 GERÊNCIA DE PROJETOS DE MOBILIDADE URBANA

1.4 DIRETORIA DE PROJETOS SOCIOECONÔMICOS E AMBIENTAIS

1.4.1 GERÊNCIA DE PROJETOS SOCIOECONÔMICOS

1.4.2 GERÊNCIA DE PROJETOS AMBIENTAIS

1.5 DIRETORIA DE QUALIDADE DE VIDA NAS CIDADES

1.5.1 GERÊNCIA DE PROJETOS DE QUALIDADE DE VIDA NAS CIDADES

1.6 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1.6.1 ASSESSORIA ESPECIAL DE INOVAÇÕES EM PLANEJAMENTO E GESTÃO

1.6.2 ESCRITÓRIO DE PROJETOS

Art. 2°. Ficam extintos as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.

Art. 3º Ficam criados, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 15 de maio de 2014.

126º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL

E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 2º, do Decreto nº 35.427, de 15 de maio de 2014)

ÓRGÃO/UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - CASA CIVIL - COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - DIRETO­RIA DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO - Diretor, CNE-05, 01 - GERÊNCIA DE PROJETOS DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE MOBILIDADE E PAVIMENTAÇÃO - GERÊNCIA DE PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - DIRE­TORIA DE PROJETOS SOCIOECONÔMICOS E AMBIENTAIS - GERÊNCIA DE PROJETOS AMBIENTAIS - Assessor Especial, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GES­TÃO - GERÊNCIA DE INOVAÇÕES EM PLANEJAMENTO E GESTÃO - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 03 - ESCRITÓRIO DE PROJETOS - Assessor, DFA-14, 01.

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL

E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º, do Decreto nº 35.427, de 15 de maio de 2014)

ÓRGÃO/UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - CASA CIVIL - COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - ASSES­SORIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO - Chefe, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 -DIRETORIA DE MOBILIDADE E PAVIMENTAÇÃO - GERÊNCIA DE PROJETOS DE MOBILIDADE URBANA - Assessor Especial, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE PROJETOS SOCIO­ECONÔMICOS E AMBIENTAIS - GERÊNCIA DE PROJETOS SOCIOECONÔMICOS - Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE PROJETOS AMBIENTAIS - Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE QUALIDADE DE VIDA NAS CIDADES - GERÊNCIA DE PROJETOS DE QUALIDADE DE VIDA NAS CIDADES - Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - ASSESSORIA ESPECIAL DE INOVAÇÕES EM PLANEJAMENTO E GESTÃO - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ESCRITÓRIO DE PROJETOS - Assessor Especial, CNE-07, 03.

Este texto não substitui o original publicado no DODF de 16/05/2014 p 2.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 97, seção 1 de 16/05/2014 p. 2, col. 2