DECRETO Nº 35.416, DE 12 DE MAIO DE 2014.
Altera Estrutura Administrativa, da Governadoria do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam criados, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, na Governadoria do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, na Assessoria Especial, da Assessoria Internacional;
II - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, na Assessoria de Cerimonial;
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, na Assessoria de Cerimonial;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
126º da República e 55º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 93, seção 1 de 12/05/2014 p. 1, col. 2