(Autoria do Projeto: Deputado Roney Nemer)
Institui no Distrito Federal a Semana da Bacia do Descoberto
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída no Distrito Federal a Semana da Bacia do Descoberto, a ser realizada, anualmente, no período de 3 a 9 de novembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
126º da República e 55º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 90, seção 1 de 08/05/2014 p. 1, col. 2