SINJ-DF

INSTRUÇÃO Nº 182, DE 15 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no exercício de suas atribuições legais previstas no Decreto nº 39.558, de 20 de dezembro de 2018, e nos termos da Lei nº 3.984, de 28 de maio de 2007, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a implantação da Trilha Ecológica Taquari/Varjão.

Art. 2º A implantação e a consolidação da Trilha Ecológica Taquari/Varjão têm por objetivo o de proporcionar espaços adequados para lazer sustentável, integração comunitária e educação ambiental, contribuindo assim para o ordenamento do uso público e a conservação ambiental da unidade de conservação.

Art. 3º São diretrizes para a implantação da Trilha Ecológica Taquari/Varjão:

I - Definir e implantar traçados de trilhas compatíveis com a conservação dos ecossistemas locais.

II - Garantir acessibilidade e segurança nas trilhas por meio de manejo e sinalização adequados.

III - Favorecer a sensibilização ambiental e o conhecimento sobre o Cerrado, seus recursos naturais e sua biodiversidade.

IV - Incentivar a participação das comunidades do entorno na gestão e no uso sustentável das trilhas ecológicas.

V - Integrar as trilhas e as unidades de conservação a programas de educação ambiental, ecoturismo, voluntariado e lazer de baixo impacto.

VI - Iniciar protocolos para o monitoramento e a manutenção contínua das trilhas ecológicas.

Art. 4º A Trilha Parque Ecológico Taquari/Varjão será implantada por percursos, construídos em parceria com a comunidade local, inaugurados por etapas, visando o pertencimento e a aproximação com o público usuário e a vizinhança da unidade de conservação.

Art. 5º A Instância de Governança da Trilha Ecológica Taquari/Varjão é a Unidade de Conservação Base Parque Ecológico Lago Norte (PELN), sendo de sua responsabilidade a execução do Plano de Gestão de Trilha Ecológica, aprovado pela Superintendência de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água (SUCON), constante no processo SEI nº 00391-00011838/2025-01.

Parágrafo único - A gestão e o uso da trilha ecológica devem convergir com o Plano de Manejo do Parque Ecológico Taquari, suas atualizações e demais normas inerentes à gestão da unidade de conservação.

Art. 6º A implantação de trilhas ecológicas nas unidades de conservação administradas pelo Brasília Ambiental segue as diretrizes da Lei distrital nº 6.892/2021, que cria o Sistema Distrital de Trilhas Ecológicas, da Portaria Conjunta SEMA-IBRAM nº 8/2025, que estabelece os procedimentos para adesão e cadastro de trilhas ecológicas no Sistema Distrital de Trilhas Ecológicas e da Instrução nº 140/2026, que institui a Comissão de Gestão de Trilhas Ecológicas no âmbito da Superintendência de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental.

Art. 7º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

VALTERSON DA SILVA

Secretário Executivo

ANEXO I

I - IDENTIFICAÇÃO DA TRILHA ECOLÓGICA

Nome oficial

Trilha Ecológica Taquari/Varjão

Unidade de conservação

Parque Ecológico Taquari e Parque Ecológico Varjão

Localização

Parque Ecológico Taquari e Parque Ecológico Varjão

Região Administrativa

Lago Norte e Varjão

Pontos de início

A Travessia possui diversos pontos de entrada e saída. Considerando a trilha de maior percurso, o ponto inicial se dá nos extremos leste e oeste.

Descrição da trilha ecológica

 

Por se tratar de um complexo de trilhas, os caminhos individuais ainda não foram nomeados. Planeja-se, portanto, um processo participativo com a comunidade para a inauguração por etapas dos nomes de cada trilhas, visando o pertencimento e a aproximação com o público usuário e vizinhança da unidade. Contudo pela característica ecológica e de conexão entre o PARNA e a Serrinha do Paranoá, pdoe ser visto como um complexo de trilhas.

A trilha ecológica apresentada é uma iniciativa extremamente necessária para as unidades de conservação em questão, considerando que será a primeira ação concreta voltada ao uso público sustentável e educativo nas unidades de conservação. Localizadas entre a Região Administrativa do Varjão e o Setor Habitacional do Taquari (RA Lago Norte) as trilhas, além de propor uma ordenação condizente com a conservação do Cerrado e estruturação adequada dos caminhos já existentes e utilizados pela comunidade, terá ainda a função de conectar o Parque Nacional ao complexo de trilhas ecológicas da Serrinha do Paranoá.

A princípio a proposta apresentada tem aproximadamente 4.813 metros de trilhas imersivas em meio às fitofisionomias próprias do Cerrado. As trilhas formam circuitos lineares e circulares. Devido a extensão e complexidade de alguns percursos, é previsto que a implementação e estruturação das trilhas ocorram em diferentes etapas, de acordo com a capacidade institucional do IBRAM e de parcerias institucionais e comunitárias.

Avalia-se que as trilhas ecológicas poderão cumprir papel estratégico na educação ambiental, no ordenamento do uso e na conservação da unidade de conservação, uma vez que a área em questão sofre com forte pressão urbana, descartes irregulares de lixo e usos diversos sem interfaces com a temática ambiental.

Atratividade

A Trilha Ecológica Taquari/Varjão tem o potencial de oferecer diversos pontos de caminhada pouco ou ainda não conhecidos por grande parte da população. Menos de 10 minutos do Plano Piloto, as trilhas possuem um potencial para a implementação de 5 mirantes que permitem outros olhares e usos de contemplação e de harmonia com a unidade. Sendo possível incentivar o ecoturismo na região e na unidade. A observação de aves em horários específicos é outro ponto a ser trabalhado e estimulado a partir da implementação das trilhas.

O Cerrado ainda é marcante é marcante e majoritário na unidade. Com trabalhos de ordenamento do uso da unidade, possível construção de sede e atividades de educação ambiental junto das comunidades, espera-se que a fauna local de pequenos mamíferos, répteis e aves voltem a circular com maior presença.

Dois dos morros do Parque Ecológico do Taquari são utilizados para práticas de cultos religiosos. Há percursos de trilhas que passam pelos pontos de religiosidade, uma vez que a prática se estabeleceu em períodos anteriores, sem a possibilidade do devido controle e ordenamento. Contudo, há experiências de trilhas com caráter religioso que podem ter benéficos para as unidades de uso sustentável, desde que respeitem-se as regras básicas e legais da unidade, entre eles, o direito de ir e vir e a impossibilidade de construção de templos religiosos.

Fitofisionomias

A fitofisionomia predominante nos Parques Ecológicos do Taquari e Varjão é de Cerrado strictu sensu, com presenças pontuais de campos sujos, áreas encharcadas e áreas de proteção permanente de mata de galeria, que necessitam de recuperação.

Patrimônio material/imaterial

O complexo das trilhas trata-se de uma área nova a ser trabalhada e planejada a partir dos objetivos desejados pelo Brasília Ambiental e aqueles que possam vir a ser apresentados pela comunidade.

Bens materiais: Áreas naturais do Cerrado, localizada com diversas APP e que abriga importante expressão da fauna e flora nativa.

Bens Imateriais: Paisagens naturais.

Identificação de bens de valor histórico e cultural reconhecido

Uso intenso pela população como local de passagem. Sendo muito utilizado por trabalhadoras do Varjão que exercem atividades de diaristas e domésticas no Taquari. Espaços com práticas religiosas diversas: procissões e cultos ainda não caracterizados e estudados, mas que dá ao local caráter de uso sociocultural que também deve ser respeitado com a implantação das trilhas, desde que em ordem com as regras básicas de uso da unidade.

II - FICHA TÉCNICA DA TRILHA ECOLÓGICA

Tipo de percurso

O complexo de trilhas contém percursos lineares, circulares e de travessia.

Modalidades de uso

Caminhadas para lazer e uso diário por estudantes, trabalhadores e trabalhadoras.

 

 

 

Classe predominante

(Manual de sinalização de trilhas ICMBio, 3ª edição, p. 28/29)

 

 

 

[ ] Trilha classe 1 - mínima intervenção

[ ] Trilha classe 2 - muito baixa intervenção

[ ] Trilha classe 3 - baixa intervenção

[X] Trilha classe 4 - média intervenção

[ ] Trilha classe 5 - alta intervenção

Extensão da trilha ecológica

4.813 metros

Aclive acumulado

122m; 54.7; 5.13m; 5,6m; 3,3m; 6m; 2,65,32m, 5,5m, 13,1.

Duração estimada do percurso

Travessia ponto leste ao oeste: travessia completa de 40 minutos a 1h30, a depender do público.

Faixa de domínio

não se aplica

III - AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA TRILHA ECOLÓGICA

a) Condições do terreno

Conforme a ISO/ABNT 3021:2024, as trilhas são classificadas para melhor informar e auxiliar os usuários nas suas decisões em percorrê-las, conforme o nível de dificuldade em relação às condições do terreno: piso, obstáculos, irregularidades, superfície, declividade, dentre outros.

[ ] Nível 1 - fácil: terreno plano, regular e firme.

[ ] Nível 2 - moderado: terreno regular e sem obstáculos.

[X] Nível 3 - difícil: terreno irregular, com obstáculos, áreas rochosas, raízes expostas e erosão.

[ ] Nível 4 - muito difícil: terreno irregular, com obstáculos que exigem uso das mãos ou saltos (escalaminhadas).

[ ] Nível 5 - só para experientes: terreno exige técnicas de escalada ou progressão vertical com uso de equipamentos.

b) Orientação de navegação no percurso

Nível de dificuldade em relação à orientação do percurso, para percorrer o trajeto quanto à orientação cartográfica e o direcionamento na trilha, conforme a demarcação, presença de sinalização e a existência de elementos naturais como referência, entre outros.

[ x] Nível 1 - fácil: caminhos e cruzamentos bem definidos e sinalizados.

[ x ] Nível 2 - moderado: caminho e cruzamentos com sinalização parcial e requer atenção.

[ ] Nível 3 - difícil: caminho e cruzamentos sem sinalização e requer reconhecimento de acidentes geográficos e de pontos cardiais.

[ ] Nível 4 - muito difícil: caminho depende de navegação e não existe traçado sobre o terreno.

[ ] Nível 5 - só para experientes: caminho desconhecido, não existe traçado e as direções do itinerário podem ser interrompidas.

c) Severidade do ambiente (território do DF e sua inserção no Cerrado)

Nível de dificuldade da trilha ecológica em relação ao meio natural em que está inserida. Diz respeito ao rigor das características climáticas e do meio natural, avaliado conforme a incidência dos fatores associados ao desgaste da saúde e do organismo, tais como, temperatura e suas variações, pluviosidade, incidência solar, umidade do ar, altitude, ventos, visibilidade, disponibilidade de água potável, travessia de cursos d’água, risco de queda, entre outros.

[x] Nível 1 - baixa: trechos escorregadios, rochosos ou alagados (época de chuva), e longos trechos de elevada exposição solar, alta probabilidade de temperaturas acima de 32 C e umidade inferior a 30% (época de seca).

[x] Nível 2 - moderada: região e trechos sem acesso à água potável, trechos escorregadios e alagados em época de chuva e alta exposição ao sol e à baixa umidade.

[ ] Nível 3 - média: exposição a instabilidade de rochas, declive acentuado e uso das mãos, além de trecho sem acesso à água potável, escorregadio, alagado e alta exposição ao sol e à baixa umidade.

[ ] Nível 4 - alta: caminhada por 3h ou mais sem passar por local habitado, telefone de socorro e sem sinal de celular (rádio) ou via de trânsito, além de trecho sem acesso à água potável, escorregadio, alagado e alta exposição ao sol e à baixa umidade.

[ ] Nível 5 - muito alta: não se aplica às trilhas em uso no DF, considerando as informações de janeiro de 2025.

d) Riscos específicos

Riscos inerentes às práticas em unidades de conservação.

e) Esforço físico

Nível de dificuldade da trilha ecológica em relação ao esforço físico requerido, considerando a distância a ser percorrida, a elevação (subidas e descidas), considerando um caminhante comum, pessoa adulta, não sedentária, não esportista, sem limitações de acessibilidade e com bagagem leve, velocidade média entre 2 e 4 km/h.

[ ] Nível 1 - fácil: pouco esforço, sem aclive (entre 0 e 15 m) com duração até 1h.

[X] Nível 2 - moderado: esforço moderado, com aclive/declive entre 16 e 150 m e duração até 3h.

[ ] Nível 3 - difícil: esforço significativo, com aclive/declive entre 151 e 250 m e duração de 3 a 6 h.

[ ] Nível 4 - muito difícil: esforço intenso, com aclive/declive entre 251 e 350 m e duração entre 6 e 10h.

[ ] Nível 5 - só para experientes: esforço extraordinário, com aclive/declive acima de 351 m) e duração acima de 10 horas.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 130, seção 1, 2 e 3 de 17/07/2026 p. 27, col. 2