DECRETO Nº 35.393, DE 06 DE MAIO DE 2014.
Extingue e cria cargos que especifica e da outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1º Ficam extintos, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constante no anexo I.
Art. 2º Ficam criado, sem aumento de despesas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constante no anexo II.
Parágrafo único. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 33.968, de 31 de outubro de 2012.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
126º da República e 55º de Brasília
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 35.393, de 06 de maio de 2014)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE REGULARIZAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01 - GRUPO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO PARCELAMENTOS DO SOLO E PROJETOS HABITACIONAIS - GRUPAR - Coordenador- -Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial CNE-07, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 35.393, de 06 de maio de 2014)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE REGULARIZAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DO DISTRITO FEDERAL - - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Assessor Técnico DFA-10, 01 - GRUPO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO PARCELAMENTOS DO SOLO E PROJETOS HABITACIONAIS - GRUPAR - Chefe - CNE-02, 01 - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - CASA CIVIL - COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO - GABINETE - Assessor Especial CNE-07, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 89, seção 1 de 07/05/2014 p. 11, col. 2