SINJ-DF

LEI Nº 5.331, DE 25 DE ABRIL DE 2014

(Autoria do Projeto: Deputado Washington Mesquita)

Institui o Dia Distrital de Conscientização sobre a Alienação Parental no Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o Dia Distrital de Conscientização sobre a Alienação Parental no âmbito do Distrito Federal, a ser comemorado anualmente em 25 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 25 de abril de 2014

126º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 83, seção 1 de 28/04/2014 p. 1, col. 2