(Autoria do Projeto: Deputado Washington Mesquita)
Institui o Dia Distrital de Conscientização sobre a Alienação Parental no Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia Distrital de Conscientização sobre a Alienação Parental no âmbito do Distrito Federal, a ser comemorado anualmente em 25 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
126º da República e 55º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 83, seção 1 de 28/04/2014 p. 1, col. 2