DECRETO Nº 35.354, DE 17 DE ABRIL DE 2014.
Extingue e Cria Cargos que especifi ca e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DIStRItO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1º Fica extinto 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor técnico, da Unidade de Internação de Planaltina, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.
Art. 2º Fica criado sem aumento de despesa, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, na Unidade de Internação de Planaltina, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal, os seguintes cargos:
Paragrafo único. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 35.332, de 14 de abril de 2014.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de abril de 2014.
126º da República e 54º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 79, seção 1 de 22/04/2014 p. 2, col. 2