DECRETO Nº 35.340, DE 16 DE ABRIL DE 2014.
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 21.941.059,00 (vinte e um milhões, novecentos e quarenta e um mil, cinquenta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, IV, “a”, da Lei nº 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 060.001.552/2014, 060.001.529/2014 e 060.001.548/2014, 060.001.393/2014, 060.001.397/2014, 060.001.399/2014, 060.001.428/2014, 060.001.429/2014, 060.001.528/2014, 060.001.533/2014, 060.001.539/2014, 060.001.549/2014, 060.001.572/2014, 060.001.575/2014 e 060.001.577/2014,
Art. 1º Fica aberto ao Fundo de Saúde do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 21.941.059,00 (vinte e um milhões, novecentos e quarenta e um mil e cinquenta e nove reais) para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo I.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, proveniente de recursos do Sistema Único de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de abril de 2014.
126º da República e 54º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 78, seção 1 de 17/04/2014 p. 3, col. 2