DECRETO Nº 35.332, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam criados na Unidade de Internação do Recanto das Emas, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal, as seguintes unidades administrativas:
1. GERÊNCIA SOCIOPSICOSOCIAL
1.1 NÚCLEO DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS
1.2 NÚCLEO DE ENSINO
1.3 NÚCLEO DE PROFISSIONALIZAÇÃO
Art. 2º Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Vice Diretor, da Unidade de Internação do Plano Piloto, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, para o Gabinete, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal, mantendo o atual ocupante.
Parágrafo único: O Cargo de Vice Diretor passa a denominar-se, Assessor Especial.
Art. 3º Ficam remanejados o Núcleo de Ensino e o Núcleo de Profissionalização, da Gerência Pedagógica para a Gerência Sociopsicossocial, da Unidade de Internação do Recanto das Emas, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal, mantendo os atuais ocupantes.
Art. 4º Ficam extintos as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I, exonerados os atuais ocupantes.
Art. 5º Ficam criados, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de abril de 2014.
126º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 4º, do Decreto nº 35.332, de 14 de abril de 2014)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO - UNIDADE DE INTERNAÇÃO DO PLANO PILOTO - Diretor, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE INFORMÁTICA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE TRANSPORTE - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE SAÚDE - Gerente, DFG-14, 01 – NÚCLEO DE ODONTOLOGIA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ENFERMAGEM - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA PSICOSSOCIAL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – GERÊNCIA DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO, DISCIPLINA E CUIDADOS - Gerente, DFG-14, 01; Chefe de Módulo, DFG-11, 10; Supervisor Técnico, DFG-11, 02; Chefe de Plantão, DFG-08, 04; Encarregado de Segurança, DFA-08, 01 - GERÊNCIA SOCIOEDUCATIVA - Gerente, DFG-14, 01 – NÚCLEO DE PROFISSIONALIZAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01; Supervisor de Iniciação Profissional, DFG-09, 06 - NÚCLEO DE SECRETARIA ESCOLAR - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ESPORTE, CULTURA E LAZER - Chefe, DFG-12, 01 - UNIDADE DE INTERNAÇÃO DO RECANTO DAS EMAS - Assessor Técnico, DFA-10, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA PSICOSOCIAL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA PEDAGÓGICA – Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ESPORTE, CULTURA E LAZER - Chefe, DFG-12, 01 – NÚCLEO DE PROFISSIONALIZAÇÃO - Supervisor de Iniciação Profissional, DFG-09, 04 – GERÊNCIA DE SAÚDE - NÚCLEO DE ENFERMAGEM - Chefe, DFG-12, 01.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 5º, do Decreto nº 35.332, de 14 de abril de 2014)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE – Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 05; Assessor, DFA-14, 03; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO - NÚCLEO DE FREQUÊNCIAS - Chefe, DFG-12, 01 – GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NÚCLEO DE CADASTRO E FINANCEIRO DE INATIVOS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - NÚCLEO DE CONCESSÕES E READAPTAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS - NÚCLEO DE ARQUIVO - Chefe, DFG-12, 01 – GERÊNCIA DE PAGAMENTO - NÚCLEO DE PAGAMENTO E CONSIGNAÇÕES - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO FINANCEIRO - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - NÚCLEO DE EMPENHO - Chefe, DFG-12, 01 - SUBSECRETARIA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO - UNIDADE DE INTERNAÇÃO DO RECANTO DAS EMAS - Assessor Técnico, DFA- 11, 02 - GERÊNCIA SOCIOPSICOSOCIAL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - NÚCLEO DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PROFISSIONALIZAÇÃO - Supervisor de Iniciação Profissional, DFG-09, 03 - GERÊNCIA DE SAÚDE - Assessor, DFA-12, 02 - UNIDADE DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DE PROJETOS - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01.
Retificado no DODF de 27/05/2014, p. 3.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 76, seção 1 de 15/04/2014 p. 18, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 105, seção 1 de 27/05/2014 p. 3, col. 1