DECRETO Nº 35.329, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
Abre crédito suplementar no valor de R$ 16.945.268,00 (dezesseis milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “a”, da Lei nº 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 303.000.065/2014, 110.000.162/2014, 480.000.111/2014, 400.000.224/2014 e 460.000.069/2014,
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar no valor de R$ 16.945.268,00 (dezesseis milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta e oito reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de abril de 2014.
126º da República e 54º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 76, seção 1 de 15/04/2014 p. 13, col. 2