DECRETO Nº 35.304, DE 03 DE ABRIL DE 2014.
Altera a Estrutura Administrativa, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1º Fica extinto 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 2º Fica criado sem aumento de despesas, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial, na Coordenadoria de Assuntos Legislativos, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 03 de abril de 2014.
126º da República e 54º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 68, seção 1 de 04/04/2014 p. 4, col. 2