DECRETO Nº 35.277, DE 27 DE MARÇO DE 2014
Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, que específica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Gerência de Prestação de Contas, da Diretoria do Fundo de Apoio à Cultura, da Subsecretaria de Fomento, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
Art. 2º Fica criada a Gerência do Sistema de Cadastro de Ente e Agente Cultural, da Diretoria de Gestão Administrativa, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
Art. 3º Ficam extintos as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes do Anexo I.
Art. 4º Ficam criados, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e Comissão, constantes do Anexo II.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de março de 2014.
126º da República e 54º de Brasília.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 3º, do Decreto nº 35.277, de 27 de março de 2014)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, DFA-12, 01 - OUVIDORIA - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE FOMENTO - ASSESSORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA - Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE PROGRAMAS DE FOMENTO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DO FUNDO DE APOIO À CULTURA - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - NÚCLEO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - Chefe, DFG-12, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - GERÊNCIA DE MATERIAL - Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS - GERÊNCIA DE VENDAS E ARRECADAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL - DIVISÃO DO SISTEMA DE MUSEUS - Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DO MUSEU DA REPÚBLICA - GERÊNCIA DE SUPORTE TÉCNICO E OPERACIONAL - NÚCLEO DE PAUTA - Chefe, DFG-12, 01 - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS E PROMOÇÕES CULTURAIS - Assessor Técnico, DFA-11, 04 - SUBSECRETARIA DE RELAÇÃO INSTITUCIONAL - Assessor, DFA-12, 01.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art.4º, do Decreto nº 35.277, de 27 de março de 2014)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE FOMENTO - Assessor Técnico, DFA-11, 02 - ASSESSORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA - Assessor Especial, CNE-07, 01 - DIRETORIA DO FUNDO DE APOIO À CULTURA - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E PROJETOS - Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS - Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS - Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DO SISTEMA DE CADASTRO DE ENTE E AGENTE CULTURAL - Gerente, DFG-14, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 63, seção 1 de 28/03/2014 p. 12, col. 1