DECRETO N° 5.676 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980
Aprova a lotação das funções que integram o Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação do Distrito Federal, e dê outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõe o artigo 8° , item 11, da Lei n° 5.920, de 19 de setembro de 1973, e os artigos 3° e 13 do Decreto n° 5 .065, de 18 de janeiro de 1980,
Art. 1° - Fica aprovada, na forma do Anexo, a lotação das funções que integram o Grupo-Direçáo e Assistência Intermediárias, do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação do Distrito Federal.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 16 de dezembro de 1980
92° da República e 21° de Brasília.
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 241, seção 1, 2 e 3 de 17/12/1980 p. 3, col. 1