Legislação correlata - Decreto 35509 de 05/06/2014
DECRETO Nº 35.237, DE 18 DE MARÇO DE 2014.
Altera a Estrutura Administrativa da Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º em seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1° A Ouvidoria da Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
1.1.2 UNIDADE DE SAMAMBAIA E RECANTO DAS EMAS
1.2.2 UNIDADE DO PARANOÁ, ITAPOÃ, VARJÃO E SÃO SEBASTIÃO
Art. 2º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 3º Ficam criados, sem aumento de despesas, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4º Fica revogado o Anexo I do Decreto n° 35.230, de 14 de março de 2014, publicado no DODF n° 54, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Transporte Urbano do Distrito Federal.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de março de 2014.
126º da República e 54º de Brasília
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º, do Decreto nº 35.237, de 18 de março de 2014)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS - DIRETORIA GERAL - Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 02 - GABINETE -Assessor, DFA-12, 02 - JUNTA DE CONTROLE - Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Assessor, DFA-14, 02 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor, DFA-14, 02 - ASSESSORIA TÉCNICA - Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-12, 03 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO- FINANCEIRA - Assessor, DFA-14, 03 - GERÊNCIA DE LOGÍSTICA - Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA - Assessor, DFA-12, 01.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º, do Decreto nº 35.237, de 18 de março de 2014)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS - OUVIDORIA – DIRETORIA DA REGIÃO I - Diretor, CNE-07, 01 - UNIDADE DE TAGUATINGA - Chefe, DFG-14, 01 - Assessor, DFA-12, 01 - UNIDADE DE SAMAMBAIA E RECANTO DAS EMAS - Chefe, DFG-14, 01 - Assessor, DFA-12, 01 - UNIDADE DO GAMA - Chefe, DFG-14, 01 - UNIDADE DE CEILÂNDIA - Chefe, DFG-14, 01 – Assessor, DFA-12, 01 - UNIDADE DE SANTA MARIA - Chefe, DFG-14, 01 - UNIDADE DE BRAZLÂNDIA - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DA REGIÃO II - Diretor, CNE-07, 01 - UNIDADE DE PLANALTINA - Chefe, DFG-14, 01 - UNIDADE DO PARANOÁ, ITAPOÃ, VARJÃO E SÃO SEBASTIÃO - Chefe, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - UNIDADE DE SOBRADINHO - Chefe, DFG-14, 01 - UNIDADE DO PLANO PILOTO - Chefe, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 56, seção 1 de 19/03/2014 p. 9, col. 1