DECRETO Nº 35.236, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
Extingue e Cria Cargos na Vice-Governadoria do Distrito Federal, que específica e da outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1º Ficam extintos, na Assessoria Especial, da Vice-Governadoria do Distrito Federal, os seguintes Cargos: I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor; II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico.
Art. 2º Fica criado nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, da Vice-Governadoria do Distrito Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de março de 2014.
126º da República e 54º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 55, seção 1 de 18/03/2014 p. 8, col. 1