DECRETO Nº 35.190, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014.

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejadas a Gerência de Informática e Telefonia e a Gerência de Apoio Opera­cional, da Diretoria de Suporte Operacional para a Diretoria de Administração Geral, da Subse­cretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal, mantendo seus atuais ocupantes.

Art. 2º Ficam extintos, a Unidade Administrativa, os Cargos de Natureza Especial e em Comis­são, constantes no Anexo I.

Art. 3º Ficam criados, sem aumento de despesas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo II.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 20 de fevereiro de 2014.

126º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 2º, do Decreto nº 35.190, de 20 de fevereiro de 2014).

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE SUPORTE OPERACIONAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º, do Decreto nº 35.190, de 20 de fevereiro de 2014).

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRA­ÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA E TELEFONIA - Assessor Técnico, DFA-10, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 40, seção 1 de 21/02/2014 p. 9, col. 2