DECRETO Nº 35.170, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014.
Aprova o Memorial Descritivo MDE 28/13, relativo à locação de Subestação de Energia Elétrica na Esplanada dos Ministério na Região Administrativa de Brasília – RA I, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XXVI, do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o que consta no Processo nº 390.000.141/2012,
Art. 1º Fica aprovado o Memorial Descritivo MDE 28/13, referente à locação de Subestação de Energia Elétrica em área pública localizada entre as Projeções 9 e 10 (Blocos E e F), da Esplanada dos Ministérios, na Região Administrativa de Brasília – RA I.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de fevereiro de 2014.
126º da República e 54º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 36, seção 1 de 17/02/2014 p. 2, col. 2