SINJ-DF

LEI Nº 5.305, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014

(Autoria do Projeto: Deputado Rôney Nemer)

Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia da Cidadania, a ser comemorado em 5 de outubro

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Cidadania, a ser comemorado em 5 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de fevereiro de 2014

126º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 35, seção 1 de 14/02/2014 p. 7, col. 2