SINJ-DF

LEI Nº 5.297, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014

(Autoria do Projeto: Deputado Agaciel Maia)

Dispõe sobre a inclusão da Festa da Moagem e Carro de Bois de Santa Maria no calendário oficial de eventos do Governo do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluída no calendário oficial de eventos do Governo do Distrito Federal a Festa da Moagem e Carro de Bois de Santa Maria.

Parágrafo único. O evento de que trata o caput realiza-se, anualmente, durante o mês de junho.

Art. 2º O Poder Executivo adotará as providências necessárias à divulgação e ao apoio aos organizadores do evento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de fevereiro de 2014

126º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 35, seção 1 de 14/02/2014 p. 7, col. 1