DECRETO Nº 35.159, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.
Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VI e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1º Fica extinto 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesas, no Gabinete, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de fevereiro de 2014.
126º da República e 54º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 34, seção 1 de 13/02/2014 p. 8, col. 2